EZHONG Brasil
Segurança Operacional & Inteligência Tributária

NR-12 e Ex-Tarifário: análise técnica e documentação

A importação de máquinas de grande porte exige análise da aplicação, instalação, segurança, classificação fiscal e documentação. A EZHONG pode apoiar o importador com dados técnicos; a confirmação regulatória e tributária depende dos órgãos e profissionais responsáveis.

Requisitos regulatórios

NR-12: requisitos de segurança para análise do projeto

A Norma Regulamentadora NR-12 estabelece requisitos de segurança para máquinas e equipamentos no Brasil. A configuração, os dispositivos, os laudos e a documentação aplicáveis devem ser definidos e verificados conforme a máquina, a instalação, a análise de risco e os requisitos locais. A EZHONG pode fornecer dados de engenharia para essa avaliação.

Requisito NR-12

Sistema de Segurança Categoria 4 / PLe

Circuitos elétricos redundantes com relés de segurança de duplo canal e monitoramento contínuo de falhas.

Requisito NR-12

Dispositivos de Parada de Emergência

Botões tipo cogumelo com retenção mecânica e rearme manual nos postos de operação e cordão perimetral nos 4 lados.

Requisito NR-12

Proteções Físicas e Barreiras Ópticas

Enclausuramento de zonas de transmissão de força (engrenagens, eixos cardan) e cortinas de luz nas zonas de alimentação.

Requisito NR-12

Válvulas Hidráulicas de Segurança Monitoradas

Válvulas pilotadas que travam a descida dos rolos em caso de queda de pressão elétrica ou hidráulica repentina.

Requisito NR-12

Painel Elétrico em Conformidade com a NR-10

Alimentação trifásica 380V ou 440V em 60Hz, chave seccionadora geral com trava para bloqueio (LOTO) e comando em 24VCC.

Requisito NR-12

Manuais Técnicos e Sinalização em Português

Manuais de operação, plano de manutenção e placas de advertência em português conforme o escopo contratado.

Nota Importante para Engenheiros de Segurança do Trabalho: A configuração elétrica, os dispositivos de segurança, os laudos e a documentação devem ser especificados e verificados conforme o projeto, a instalação e os requisitos locais. Os parâmetros citados não substituem uma análise de risco ou a validação profissional.
Classificação fiscal e suporte documental

Ex-Tarifário: análise de elegibilidade e suporte documental

O regime de Ex-Tarifário pode reduzir temporariamente o Imposto de Importação de determinados bens de capital quando os requisitos legais e a inexistência de produção nacional equivalente são analisados e aceitos no procedimento oficial. A EZHONG pode fornecer ficha técnica e memorial descritivo; o importador e sua assessoria devem confirmar NCM, alíquotas, vigência, tributos incidentes e elegibilidade. O resultado não é garantido.

Código NCMDescrição FiscalII: confirmarSe houver ato aplicávelElegibilidade
8462.24.00Calandras e máquinas de curvar chapas de comando numérico (CNC)A confirmarSe publicado no ato aplicávelA confirmar para cada configuração e ato vigente
8462.29.00Outras máquinas de desempenar, endireitar ou aplanar chapas metálicasA confirmarSe publicado no ato aplicávelA confirmar para cada configuração e ato vigente

Como funciona a análise do Ex-Tarifário:

Etapa 01

1. Emissão do Memorial Descritivo de Engenharia pela EZHONG

Elaboração da ficha técnica pormenorizada em português com catálogo dimensional, parâmetros de pressão, torque e controle CNC.

Etapa 02

2. Protocolo do Pleito junto ao MDIC / SECEX

O importador brasileiro ou sua assessoria aduaneira protocola o pedido no sistema eletrônico do Ministério.

Etapa 03

3. Consulta Pública de Inexistência de Similar Nacional

Período de consulta pública (ABIMAQ) onde se atesta que a indústria brasileira não fabrica equipamento com os mesmos parâmetros.

Etapa 04

4. Análise do ato publicado e desembaraço

A decisão publicada, a vigência e a alíquota aplicável devem ser conferidas antes do desembaraço, junto com os demais tributos e exigências aduaneiras.

Critérios de aceitação e pré-embarque

Critérios de aceitação e pré-embarque

Os critérios de aceitação, materiais de teste, inspeções e eventual FAT devem ser definidos no contrato e no escopo técnico da configuração. Quando previsto, o cliente ou seus inspetores podem acompanhar a validação conforme o cronograma acordado.

  • Teste de curvatura e pré-dobra com material e parâmetros previstos no escopo
  • Medição de paralelismo e sincronismo conforme a tolerância contratada
  • Verificação do circuito hidráulico conforme os critérios de inspeção aprovados
  • Simulação de paradas de emergência, rearme e dispositivos de segurança previstos
  • Verificação da embalagem e preparação para transporte conforme o plano logístico

Assessoria Técnica para o Importador

Se a sua empresa não tem experiência anterior na importação de bens de capital pesados ou necessita de suporte para alinhar o despachante aduaneiro aos descritivos técnicos de engenharia, nossa equipe comercial prestará suporte completo.

Dúvidas Frequentes:Entregamos em termos FOB (Porto de Xangai/Wuhan) ou CIF (Portos do Brasil) com embalagem anticorrosiva especial para travessia marítima.

Solicite dados técnicos para análise do Ex-Tarifário

Envie as especificações do equipamento desejado e receba dados técnicos para conferência de NCM e eventual protocolo fiscal.

🔒 Seus dados técnicos são estritamente confidenciais. Sem spam.